Informações sobre a organização
Regulamentos aplicáveis à entidade
(Última atualização em 19/03/2024)
Em relação às actividades subvencionadas, a legislação e regulamentação seguintes:
– Decreto 36/2009, de 31 de março, que estabelece o regime geral de subvenções da Comunidade Autónoma das Canárias .
– Real Decreto-Lei 5/2021, de 12 de março, relativo às medidas extraordinárias de apoio à solvência das empresas em resposta à pandemia de COVID-19.
– BOE-A-2021-13980 Decreto-Lei n.º 6/2021, de 4 de junho, que regula, no âmbito da Comunidade Autónoma das Canárias, a concessão da “linha Covid de ajuda direta aos trabalhadores independentes e às empresas” prevista no Título I do Real Decreto-Lei n.º 5/2021, de 12 de março, relativo às medidas extraordinárias de apoio à solvência das empresas em resposta à pandemia de COVID-19, financiadas pelo Governo espanhol.
Em geral, os seguintes regulamentos comerciais e contabilísticos:
– BOE-A-2010-10544 Real Decreto Legislativo 1/2010, de 2 de julho, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei de Sociedades de Capital.
– BOE-A-2015-8147 Lei 22/2015, de 20 de julho, sobre Auditoria de Contas.
– BOE-A-2021-1351 Real Decreto 2/2021, de 12 de janeiro, pelo qual se aprova o Regulamento de aplicação da Lei 22/2015, de 20 de julho, de Auditoria de Contas.
– BOE-A-2021-1350 Real Decreto 1/2021, de 12 de janeiro, pelo qual se modifica o Plano Geral de Contabilidade aprovado pelo Real Decreto 1514/2007, de 16 de novembro; o Plano Geral de Contabilidade das Pequenas e Médias Empresas aprovado pelo Real Decreto 1515/2007, de 16 de novembro; o Regulamento para a Elaboração de Contas Anuais Consolidadas aprovado pelo Real Decreto 1159/2010, de 17 de setembro; e o Regulamento para a adaptação do Plano Geral de Contabilidade às entidades sem fins lucrativos aprovado pelo Real Decreto 1159/2010, de 17 de setembro; Regulamento de elaboração de contas anuais consolidadas, aprovado pelo Real Decreto 1159/2010, de 17 de setembro, e regulamento de adaptação do Plano Geral de Contabilidade às entidades sem fins lucrativos, aprovado pelo Real Decreto 1491/2011, de 24 de outubro.
– Toda a restante legislação contabilística espanhola aplicável.
Objeto da empresa
(Última atualização em 19/03/2024)
A EMICELA desenvolve as suas actividades através das suas delegações, tanto nas Ilhas Canárias (Gran Canaria, Tenerife, Lanzarote, Fuerteventura e La Palma) como na Península Ibérica (Madrid). As principais actividades desenvolvidas pela empresa são:
- Transformação, embalagem e comercialização de produtos alimentares, mas também de outros produtos, como frutos secos, doces, confeitaria e outros produtos, como produtos domésticos e de limpeza; e
- Comercialização de produtos de hotelaria (amenities) para todos os tipos de hotéis, tais como sabonetes e géis de duche, etc.
Organigrama da entidade
