Subvenções e subsídios
(Última atualização em 19/03/2024)
Concessão da linha COVID de ajudas diretas aos trabalhadores independentes e às empresas prevista no Título I do Real Decreto-Lei 5/2021, de 12 de março, relativo às medidas extraordinárias de apoio à solvência das empresas em resposta à pandemia de COVID19 , financiada pelo Governo espanhol, regulamentada pelo Decreto-Lei 6/2021, de 4 de junho (linha 2.3: trabalhadores independentes, empresas e grupos de empresas com 50 ou mais
pessoas empregadas).
– Ficha: EXP-SUBPYMES2- 0870-2021
– Montante concedido: 5.000.000 euros
– Beneficiário: Emicela, S.A.
– Objetivo/finalidade: Apoio à solvência das empresas em resposta à pandemia de COVID19
– Administração concedente: Governo de Espanha
– Descrição da finalidade: Apoio à solvência das empresas com mais de 50 trabalhadores em resposta à pandemia de COVID19.
O Regulamento (UE) n.º 228/2013 estabelece uma série de medidas específicas no sector agrícola destinadas a remediar as dificuldades causadas pela situação excecional das regiões ultraperiféricas da União; e o Regulamento Delegado (UE) n.º 179/2014 e o Regulamento de Execução (UE) n.º 180/2014 estabelecem as disposições específicas para a execução e gestão destas acções, a fim de assegurar o bom funcionamento do programa no novo quadro jurídico. Para assegurar o abastecimento de produtos agrícolas essenciais às regiões ultraperiféricas e atenuar os custos adicionais decorrentes desta condição, é estabelecido um regime específico de abastecimento (REA), através do qual é concedida uma ajuda para o abastecimento de certos produtos agrícolas a essas regiões. Essas ajudas devem ter em conta os custos adicionais de transporte para essas regiões e os preços praticados na exportação para países terceiros, bem como, no caso de factores de produção agrícola ou de produtos destinados à transformação, os custos adicionais da ultraperifericidade, nomeadamente a insularidade, a pequena superfície, o relevo e clima difíceis e a dispersão das ilhas.
Ano: 2019
– Montante concedido: 177.537,41 euros
– Beneficiário: Emicela, S.A.
– Objetivo/finalidade: Auxílio REA
– Entidade que concede o auxílio: Gobierno de Canarias – Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Soberanía Alimentaria
– Descrição do objetivo: Garantir o abastecimento de produtos agrícolas essenciais às regiões ultraperiféricas.
Ano: 2020
– Montante concedido: 64.844,65 euros
– Beneficiário: Emicela, S.A.
– Objetivo/finalidade: Auxílio REA
– Entidade que concede o auxílio: Gobierno de Canarias – Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Soberanía Alimentaria
– Descrição do objetivo: Garantir o abastecimento de produtos agrícolas essenciais às regiões ultraperiféricas.
Ano: 2021
– Montante concedido: 107.471,00 euros
– Beneficiário: Emicela, S.A.
– Objetivo/finalidade: Auxílio REA
– Entidade que concede o auxílio: Gobierno de Canarias – Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Soberanía Alimentaria
– Descrição do objetivo: Garantir o abastecimento de produtos agrícolas essenciais
às regiões ultraperiféricas.
Ano: 2022
– Montante concedido: 182.685,20 euros
– Beneficiário: Emicela, S.A.
– Objetivo/finalidade: Auxílio REA
– Entidade que concede o auxílio: Gobierno de Canarias – Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Soberanía Alimentaria
– Descrição do objetivo: Garantir o abastecimento de produtos agrícolas essenciais às regiões ultraperiféricas.
Ano: 2023
– Montante concedido: 139.325,67 euros
– Beneficiário: Emicela, S.A.
– Objetivo/finalidade: Auxílio REA
– Entidade que concede o auxílio: Gobierno de Canarias – Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Soberanía Alimentaria
– Descrição do objetivo: Garantir o abastecimento de produtos agrícolas essenciais às regiões ultraperiféricas
Ano: 2024
– Montante concedido: 166.660,61 euros
– Beneficiário: Emicela, S.A.
– Objetivo/finalidade: Auxílio REA
– Administração concedente: Gobierno de Canarias – Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Soberanía Alimentaria
– Descrição do objetivo: Garantir o abastecimento de produtos agrícolas essenciais às regiões ultraperiféricas.
